Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Curso de Psicanálise Cristã, disponível em https://cursodepsicanalisecrista.com.br, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do portal.
O Curso de Psicanálise Cristã é um projeto editorial digital de natureza educacional, cultural e informativa, dedicado à publicação de artigos, ensaios, verbetes, análises e materiais relacionados à psicanálise, saúde mental, psicologia, comportamento humano, ética, espiritualidade, reflexão cristã e cuidado pastoral.
Seu propósito editorial é contribuir para o estudo da psicanálise em diálogo com perspectivas cristãs, oferecendo conteúdos que permitam compreender conceitos psicanalíticos, questões emocionais, relações humanas e práticas de cuidado sob uma abordagem interdisciplinar.
A denominação “Curso de Psicanálise Cristã” é utilizada como identidade editorial do portal e não representa, por si só, universidade, faculdade, instituição oficialmente credenciada de ensino, clínica, consultório, igreja, organização religiosa formal ou estabelecimento de saúde.
O portal não realiza consultas clínicas, psicoterapia, psicanálise clínica, aconselhamento psicológico individualizado, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
O portal também não utiliza seus canais gerais de contato como serviço de aconselhamento pastoral individual, confissão religiosa, acompanhamento espiritual ou assistência em crise.
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando uma operação de tratamento depender juridicamente do consentimento, a manifestação será solicitada de maneira livre, informada, inequívoca e relacionada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando uma relação de consumo estiver juridicamente caracterizada em funcionalidade ou atividade específica, poderão ser aplicadas adicionalmente as normas pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outro regime estrangeiro de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente as disposições material e territorialmente aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os usuários, Curso de Psicanálise Cristã é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, existência de sociedade empresária, pessoa jurídica autônoma, estabelecimento comercial físico, clínica, consultório, instituição acadêmica formal ou organização religiosa com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Prof. Elias Monteiro é apresentado no contexto do portal como persona ou identidade editorial vinculada à produção e comunicação de conteúdos. Essa função editorial não deve ser interpretada automaticamente como designação jurídica de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal oficial de comunicação para questões de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é prof.eliasmonteiro@cursodepsicanalisecrista.com.br.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados nos termos do art. 41 da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando o responsável pela operação estiver validamente enquadrado em hipótese regulatória de dispensa da indicação de Encarregado, será mantido canal adequado de comunicação com os titulares de dados e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, quando pertinente, em legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, comunicação, eliminação e outras operações previstas na legislação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a determinado indivíduo.
- Pseudonimização: tratamento pelo qual os dados deixam de poder ser atribuídos diretamente a um titular sem utilização de informação adicional mantida separadamente.
- Cookies: arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo do usuário para possibilitar funcionalidades, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades informadas.
Dados Coletados
O Curso de Psicanálise Cristã procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem ou estabelece comunicação voluntária com o portal, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
O usuário não deve inserir em campos de comunicação informações excessivas ou desnecessárias, incluindo prontuários, diagnósticos, laudos, prescrições, históricos terapêuticos, relatos confessionais privados ou outras informações sensíveis.
Dados técnicos e de navegação
Durante a navegação poderão ser gerados ou tratados registros técnicos como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, registros de segurança e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Dados relacionados à audiência
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados às páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, eventos de interação e indicadores de desempenho.
Essas informações deverão ser utilizadas de forma compatível com a base legal aplicável, as escolhas de privacidade do usuário e os princípios de necessidade e proporcionalidade.
O portal não solicita nem coleta dados clínicos para diagnóstico, tratamento, terapia, acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou psicanalítico.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico adequado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD, conforme a natureza dos dados e a finalidade correspondente.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação ou tecnologia opcional depender de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando o tratamento for necessário ao cumprimento de norma aplicável ou determinação juridicamente válida.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando o tratamento for necessário ao estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando uma situação concreta justificar tratamento indispensável à proteção da vida ou da integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude ou abuso, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, funcionamento editorial ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e expectativas legítimas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis, incluindo informações sobre saúde e convicção religiosa, somente poderão ser tratados nas hipóteses autorizadas pelo art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento genérico para realizar perfilamento religioso, clínico, psicológico ou discriminatório dos leitores.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos de seu art. 3º, serão observadas as bases previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA da Califórnia, Lei nº 29.733 do Peru ou outro regime estrangeiro for material e territorialmente aplicável a uma operação específica, serão observados seus requisitos obrigatórios.
A simples possibilidade de acesso ao portal por pessoa localizada em outro país não implica, isoladamente, aplicação automática de toda legislação estrangeira a todas as operações realizadas pelo projeto.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do portal;
- entregar páginas e conteúdos solicitados pelo usuário;
- responder a mensagens e solicitações;
- administrar preferências de privacidade;
- prevenir fraude, spam, ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada como os conteúdos são utilizados;
- aprimorar navegabilidade, acessibilidade e organização editorial;
- moderar espaços de participação quando existentes;
- preservar integridade editorial e autoria;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Dados coletados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem avaliação jurídica adequada e, quando necessário, nova base legal ou informação ao titular.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O CURSO DE PSICANÁLISE CRISTÃ NÃO SOLICITA, NÃO ORGANIZA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA FINS DE DIAGNÓSTICO, TERAPIA, TRIAGEM, CONSULTA, PSICANÁLISE CLÍNICA OU TRATAMENTO.
Os conteúdos publicados podem abordar ansiedade, depressão, trauma, luto, sexualidade, culpa, relações familiares, sofrimento psíquico, espiritualidade, fé, oração, aconselhamento pastoral e outros temas potencialmente sensíveis.
A LEITURA DE UMA MATÉRIA SOBRE DEPRESSÃO, ANSIEDADE, TRAUMA, SUICÍDIO OU OUTRA CONDIÇÃO NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O LEITOR POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
DA MESMA FORMA, A LEITURA DE ARTIGOS SOBRE CRISTIANISMO, BÍBLIA, FÉ, ESPIRITUALIDADE, TEOLOGIA OU CUIDADO PASTORAL NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O VISITANTE É CRISTÃO, PERTENCE A DETERMINADA DENOMINAÇÃO OU POSSUI DETERMINADA CONVICÇÃO RELIGIOSA.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, tanto dados referentes à saúde quanto dados relativos à convicção religiosa são considerados dados pessoais sensíveis.
O portal não deverá construir perfis individualizados de saúde mental ou de religião a partir do simples histórico de leitura dos usuários.
O usuário não deve utilizar formulários gerais para enviar prontuários, diagnósticos, prescrições, relatos detalhados de tratamento, confissões religiosas privadas ou informações sensíveis de terceiros.
Se o próprio usuário inserir espontaneamente uma informação sensível em canal não destinado a esse tipo de coleta, o recebimento será incidental. O dado deverá ser tratado somente na medida necessária para administrar a comunicação, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente adequada.
Dados sensíveis recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relacionados à saúde e convicção religiosa serão tratados como categorias especiais de dados nos termos do art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Curso de Psicanálise Cristã poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, armazenar escolhas de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
Os cookies poderão ser classificados de acordo com sua finalidade efetiva em:
- necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento de preferências essenciais;
- funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário;
- analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender a utilização e o funcionamento do portal;
- publicitários ou de marketing: somente quando efetivamente implementados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha apropriados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for utilizado como base jurídica para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências de maneira clara.
A recusa de cookies não necessários não deverá impedir o acesso aos conteúdos editoriais essenciais.
Quando o tratamento se basear em consentimento, deverá existir mecanismo acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
Cookies ou identificadores não deverão ser utilizados pelo próprio portal para inferir convicção religiosa ou condição de saúde mental individual a partir das matérias acessadas.
O banner e o painel de preferências deverão corresponder às tecnologias efetivamente instaladas no site e às finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Curso de Psicanálise Cristã não comercializa dados pessoais de seus leitores como atividade própria do projeto editorial.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, entrega de conteúdo, correio eletrônico, formulários, backups, armazenamento, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Quando páginas incluírem vídeos, players, conteúdos incorporados ou recursos de plataformas externas, esses terceiros poderão realizar seus próprios tratamentos de dados de acordo com suas respectivas políticas.
Cada fornecedor poderá atuar como operador, suboperador ou controlador independente conforme sua função efetiva.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem juridicamente válida, necessidade de proteção de direitos ou outra hipótese legalmente autorizada.
Informações sobre saúde ou convicção religiosa não deverão ser compartilhadas para finalidade de discriminação, exploração indevida ou perfilamento incompatível com os direitos fundamentais do titular.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação vigente da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses admitidas pela legislação.
As transferências deverão observar finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança.
Quando o GDPR for aplicável à operação, também deverão ser observados os mecanismos de transferência previstos nos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre países de destino, finalidades, agentes envolvidos e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, à organização editorial e à proteção de direitos.
Registros técnicos poderão ser conservados durante o período necessário à segurança da infraestrutura e ao cumprimento de obrigações legais.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas de preservação adicional.
Encerrada a necessidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observados os direitos correspondentes previstos naquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for aplicável ao agente responsável e à operação em questão, serão respeitados os direitos legalmente exigíveis, conforme os requisitos e exceções daquele regime.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão observados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a regimes estrangeiros não representa declaração de que todos eles sejam automaticamente aplicáveis ao Curso de Psicanálise Cristã.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas para prof.eliasmonteiro@cursodepsicanalisecrista.com.br.
Para impedir acesso, modificação ou eliminação indevida dos dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar a identidade do requerente.
Não deverão ser exigidas informações excessivas quando existir método menos invasivo suficiente para confirmação da identidade.
A solicitação será analisada considerando a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser comunicados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Curso de Psicanálise Cristã procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controles de acesso, autenticação, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deve ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados de acordo com a LGPD e a regulamentação da ANPD.
Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres de comunicação à ANPD e aos titulares previstos na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, inclusive os prazos regulamentares aplicáveis.
Registros de incidentes de segurança serão mantidos durante o período exigido pela regulamentação vigente quando essa obrigação for aplicável.
Menores de Idade
O Curso de Psicanálise Cristã possui finalidade editorial e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para consentir com qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, para seus próprios efeitos jurídicos, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não equivale a uma regra geral de capacidade digital para tratamento de dados.
Conforme o entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse desses titulares seja avaliado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como base para tratamento de dados de criança, serão observados os requisitos específicos estabelecidos pelo art. 14 da LGPD.
O portal recomenda que menores utilizem os canais de comunicação com orientação de pais ou responsáveis quando apropriado.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, ferramentas analíticas, mecanismos publicitários, recursos de inteligência artificial, sistemas de terceiros ou fornecedores capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente ficará disponível nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser utilizados os mecanismos competentes de proteção do consumidor.
Quando o GDPR tiver aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem aplicáveis a uma operação específica, também poderão ser competentes as autoridades correspondentes previstas nesses regimes.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Curso de Psicanálise Cristã
Site: https://cursodepsicanalisecrista.com.br
Contato editorial: Prof. Elias Monteiro.
E-mail: prof.eliasmonteiro@cursodepsicanalisecrista.com.br
Natureza: projeto editorial digital de psicanálise, educação, espiritualidade cristã e cuidado pastoral.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original corrigida: 30 de abril de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 27 de agosto de 2026.